Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal e despacho do Presidente da Câmara, ambos de 29 de outubro de 2026, este último relativo à designação do júri, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um (1) posto de trabalho na categoria/carreira de assistente operacional - subdivisão dos serviços gerais, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.

OE_2026_11_0360

Aviso PREVAP

Ata n.º1 _Prevap